Atualmente, é possível solicitar a isenção de IPI na compra de
carro para pessoas com deficiência auditiva, ajudando na aquisição de
muitos indivíduos. Adquirir um veículo é o sonho de muita gente, porém, é
preciso ficar atento a alguns pontos nessa compra.
Isso porque, existe um teto máximo a ser respeitado, e nem todos os deficientes
auditivos são abarcados para contar com tal benefício. Por isso, é
preciso atenção aos detalhes, afinal, pode ser que você não se encaixe no que é
necessário para a Lei.
No mais, para descobrir mais informações sobre o tema, e como funciona a
isenção sobre o Imposto de Produtos Industrializados, não deixe de ler o artigo
a seguir!
Hoje, é possível contar com isenção de IPI na compra de carro
para pessoas com deficiência auditiva, uma conquista valiosa para todos que se
enquadram nesse grupo. Dessa forma, a compra de um veículo novo se torna muito
mais barata do que antes.
Porém, é preciso estar atento a alguns pontos antes de ir às compras.
Primeiramente, é preciso saber que existe um limite que pode ser gasto, com o
valor do veículo não podendo ultrapassar o valor de R$ 200 mil.
O antigo limite era de R$ 140 mil.
Além disso, é preciso se atentar para a idade do carro no momento da compra. A
nova lei de isenção de IPI para pessoas com deficiência auditiva só se aplica para carros novos, logo, no caso da compra de automóveis usados, o
imposto não será zerado.
Ao ficarem cientes dessa mudança na lei, muitos deficientes auditivos devem se
perguntar se eles podem usufruir desses benefícios. Isso porque, como sabemos,
existem diferentes graus de surdez, além de também existir a surdez unilateral,
que pode causar dúvidas.
De maneira geral, podemos dizer que a isenção de IPI só é aplicada para quem se
enquadra como deficiente auditivo pela lei. Para isso, é
necessário realizar um exame de audiometria, para descobrir quanto da sua
audição é prejudicada.
Segundo o Decreto Federal 5.296, de 2004, apenas pessoas com perda de
41 decibéis ou mais em ambos os ouvidos (ou seja, bilateral), são
enquadradas como deficientes auditivas. Além disso, a perda deve ser notada nas
seguintes frequências:
Para conseguir a isenção de IPI para deficientes auditivos, o
primeiro passo é ir até um médico e conseguir um laudo médico. É necessário um
documento específico, em conformidade com o anexo V do que é solicitado pela
Receita Federal.
Após isso, será necessário preencher um formulário emitido pelo SISEN, para
coleta de informações. Depois dessa fase, o processo de solicitação de isenção
do imposto pode ser feito por meio da internet, no portal da Receita Federal,
totalmente digital.
Após esses procedimentos, caso os documentos estejam todos corretos, basta
aguardar a aprovação do seu pedido. Com a realização do pedido de isenção, em
breve, será possível realizar a compra do carro sem precisar pagar o Imposto
sobre Produtos Industrializados.